RDC Nº300 foi publicada no dia 12 de agosto

São Paulo, 14 de agosto de 2019

O Diário Oficial da União publicou no dia 12 de agosto a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 300, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Confira um trecho da resolução abaixo:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de agosto de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:
I. INCLUSÃO
1.1. Sinônimo METANDROSTONOLONA na LISTA "C5"
1.2. Lista "F2": 2-MEO-DIFENIDINA
1.3. Lista "F2": 3-FLUOROFENMETRAZINA
1.4. Lista "F2": 5-MEO-DALT
1.5. Lista "F2": 25C-NBF
1.6. Lista "F2": DIFENIDINA
1.7. Lista "F2": METALILESCALINA
II. ALTERAÇÃO
2.1. Adendo 1 da Lista "D2"
2.2. Adendo 3.2 da Lista "B1"
2.3. Adendo 16 da Lista "F2"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM DIB

 

CONFIRA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA

 

Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial da União)

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