Câmara de São Paulo aprova em primeira votação projeto de Lei que proíbe EaD em saúde no município. Vereadora Edir Sales, autora do PL, destaca atuação do CRF-SP

 

Dr. Marcos Machado, presidente, Dra. Luciana Canetto, secretária-geral, Vereadora Edir Sales, Dra. Danyelle Marini, diretora-tesoureira e Dr. Antonio Geraldo dos Santos, vice-presidente do CRF-SPDr. Marcos Machado, presidente, Dra. Luciana Canetto, secretária-geral, Vereadora Edir Sales, Dra. Danyelle Marini, diretora-tesoureira e Dr. Antonio Geraldo dos Santos, vice-presidente do CRF-SP

São Paulo, 1º de março de 2019.

Em sessão realizada na Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (27), foi aprovada, em primeira votação, o Projeto de Lei 328/2018, de autoria da vereadora Edir Sales, que assumiu no atual período legislativo a presidência da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal. O PL tem o objetivo de proibir a metodologia de ensino a distância (EaD) para os cursos técnicos, de nível superior e pós-graduação da área da saúde na capital.

A propositura foi elaborada em parceria com o CRF-SP e apresentada pela vereadora em outubro passado.

A vereadora Edir Sales, na sua página do Facebook, comemorou a aprovação e fez questão de destacar a atuação do CRF-SP: “Foi aprovado hoje, em primeira Votação, o meu PL 328/2018, que proíbe a metodologia de ensino à distância – EaD (...). Essa proposta foi elaborada em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e visa garantir capacitação de qualidade aos profissionais que vão lidar com vidas diariamente (...).”

De acordo com a propositura, as tecnologias em saúde e farmacêuticas são extremamente dinâmicas, a aplicação de vacinas e outros métodos requerem do estudante o contato direto com sua evolução profissional, a fim de garantir a eficácia de sua intervenção ao paciente seja prudente, eficaz e com métodos que foram aprendidos presencialmente.

“Nossa preocupação é sempre com a qualidade do atendimento de Saúde à população”, disse vereadora Edir Sales. “Esse projeto foi elaborado à quatro mãos com o Conselho de Farmácia de São Paulo". Foi uma atuação conjunta com uma instituição, que, assim como nós, está preocupada com a saúde da população”. A vereadora e presidente da Comissão Municipal de Saúde da Câmara lembrou ainda a atuação conjunta com CRF-SP na lei que autorizou a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, entre eles a aplicação de vacinas no município de São Paulo (Lei Municipal 16.739/17).

Sobre a aprovação do PL em primeira votação, Edir Sales disse que esse é um passo de suma importância. “A aprovação se deu por ampla maioria e acredito que será possível aprovar em segunda votação ainda no mês de março”, disse. Após a segunda votação em plenário, o PL será encaminhado para sanção do Prefeito Bruno Covas. “Nos próximos dias pretendo agendar, em conjunto com o CRF-SP, um encontro com o secretário Municipal de Saúde, dr. Edson Aparecido dos Santos, para conversamos sobre o PL e sobre outros temas importantes na área. Também estou confiante que o prefeito Bruno Covas sancionará a lei, porque ele tem se mostrado preocupado e sensível às questões relativas à Saúde”.     

A vereadora Edir Sales entrega o Projeto de Lei ao presidente do CRF-SP, DR. Marcos MachadoA vereadora Edir Sales entrega o Projeto de Lei ao presidente do CRF-SP, DR. Marcos Machado

 O presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, comemorou a aprovação do PL e destacou a atuação parlamentar da vereadora Edir Sales. “O CRF-SP tem lutado intensamente pela melhoria da formação em Farmácia no país e sabemos que a formação pela metodologia em EaD na área da Saúde não contribui para essa melhoria, pelo contrário. Por isso somos contra. A vereadora Edir Sales, sempre atenta às questões de Saúde no município de São Paulo, encampou essa luta na Câmara e estamos esperançosos que o PL contra EaD seja aprovado. Pela força do Município de São Paulo no cenário nacional, será uma sinalização importante para o resto do país”.

Dr. Marcos destacou também que, graças a forte atuação do CRF-SP, já são mais de 40 municípios em todo o Estado de São Paulo que aprovaram moções de repúdio contra a formação em EaD na área da Saúde. “Aos poucos vamos somando forças para barrar essa medida do MEC que liberou esse tipo formação em Saúde”.

O PL prevê que o descumprimento da proibição pode acarretar à instituição uma multa diária de R$ 50 mil, valor triplicado em caso de reincidência. Uma nova infração também sujeitaria a instituição à cassação do alvará de funcionamento com o imediato fechamento do estabelecimento.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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