Medida integra secuquinumabe em casos específicos
São Paulo, 21 de janeiro de 2019
No dia 18 de janeiro de 2019, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos tornou pública a decisão de incluir o medicamento secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos que não respondem adequadamente ao tratamento padrão do Sistema Único de Saúde. Veja na íntegra a nota disponibilizada no Diário Oficial da União.
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga a portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2018.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS. Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias. Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço: http://conitec . g o v. b r / .
Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 3, de 24 de janeiro de 2018, publicada Diário Oficial da União n.º 18, de 25 de janeiro de 2018, Seção 1, pág. 123.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Comunicação (fonte: Diário Oficial da União)
