Vereadores aprovam Projeto de lei por unanimidade

 

O vereador e farmacêutico Rodrigo Modanez O vereador e farmacêutico Rodrigo Modanez São Paulo, 7 de novembro de 2018.

A sessão plenária ordinária de 5/11 da Câmara Municipal de Cerquilho foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei CM nº 6, de 6 de setembro de 2018, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no município de Cerquilho.

De autoria do vereador e farmacêutico Rodrigo Modanez, o PL foi aprovado por unanimidade, após pareceres jurídico e das comissões de legislação, justiça e redação final e saúde e seguridade social. “Eu e dezenas de outros farmacêuticos estamos empenhados, junto à diretoria do CRF-SP, para que projetos como esse, blindem nossa categoria perante o comércio indiscriminado de medicamentos”, destacou o vereador.

Um dos trechos do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final da Câmara destaca “ a proposta visa resguardar a saúde pública porque mesmos os medicamentos anódinos como pomadas e comprimidos analgésicos, por exemplo, podem ser prejudiciais à saúde se usados inadequadamente, desta forma, se esses medicamentos estiverem disponíveis nas gôndolas dos supermercados qualquer pessoa poderá adquiri-lo sem qualquer controle, podendo ser um estímulo a automedicação”.

Já a Comissão de saúde e seguridade social destacou que os supermercados estão liberados a montar farmácia em seu interior, de acordo com as diretrizes sanitárias e com a presença do farmacêutico para a dispensação de medicamentos.

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Thais Noronha

Departamento de Comunicação CRF-SP

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