Reunião Plenária realizada no dia 19 de outubroReunião Plenária realizada no dia 19 de outubro

 

Na Reunião Plenária ocorrida na segunda-feira, 19 de outubro, os conselheiros presentes (dr. Álvaro Fávaro Jr.; dra. Laise Ponce Leon Simões; dra. Maria Luiza Rodrigues; dr. Paulo Pais dos Santos; dra. Priscila Nogueira Camacho Dejuste; dr. Rodinei Vieira Veloso; dr. Rogério Guimarães Frota Cordeiro e dra. Rosângela Borges Reina), além da diretoria, aprovaram de forma unânime a proposta orçamentária do CRF-SP para 2010.

Nota técnica do CRF-SP tem por objetivo a defesa do âmbitoNota técnica do CRF-SP tem por objetivo a defesa do âmbitoSubstitutivo ao Projeto de Lei sobre fracionamento pode impedir farmacêutico de manipular medicamentos na mesma concentração dos industrializados

 

Mais uma vez o setor magistral sofre com interferências que podem prejudicar o segmento, impedir a assistência farmacêutica e principalmente o direito do consumidor de ter acesso a um tratamento de acordo com as suas necessidades. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 7.029/06 sobre fracionamento de medicamentos, em que o item mais restritivo proíbe a manipulação de princípios ativos quando houver a especialidade farmacêutica industrializada.

Deputado Marcelo Serafim, que também é farmacêutico, defende o âmbito na CâmaraDeputado Marcelo Serafim, que também é farmacêutico, defende o âmbito na CâmaraO Projeto de Lei 7.703/06, conhecido como Ato Médico, será votado até o dia 22/10/09 pelo Plenário Nacional em sessão extraordinária.

 

O relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado José Carlos Aleluia, emitiu no início deste mês voto favorável ao projeto, que passará simultaneamente pela apreciação da CCJC e do Plenário da casa.

STJ manteve decisão que restinge a venda de produtos alheios em farmácias e drogariasSTJ manteve decisão que restinge a venda de produtos alheios em farmácias e drogariasEm decisão unânime, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas, em decisão ao recurso ajuizado pelo município de Fortaleza (CE) contra acórdão do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará).

 

Em Fortaleza, uma lei municipal já proibia a venda de produtos diversos nas farmácias. Uma popular rede de drogarias, com filiais em vários estados, recorreu à Justiça e conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Ceará. A Prefeitura recorreu e venceu no STJ.

Farmacêuticos lotaram o auditório do Cremesp para discutir melhorias na área de saúde públicaFarmacêuticos lotaram o auditório do Cremesp para discutir melhorias na área de saúde públicaDocumento inédito é lançado pelo CRF-SP durante evento que discutiu assistência farmacêutica municipal

 

Cerca de 180 farmacêuticos lotaram o auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no último sábado, 17 de outubro, na capital, durante o II Seminário de Saúde Pública. Promovido pela diretoria do CRF-SP, o evento foi marcado pelo lançamento do documento “Assistência Farmacêutica Municipal: Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização”, e permitiu a troca de experiências entre profissionais atuantes na rede pública de diversos municípios paulistas.

A Anvisa divulgou orientações para a importação de substâncias controladas em 2010.

A mensagem encaminhada pela Coordenação de Produtos Controlados da Agência esclarece os procedimentos para importação das substâncias constantes nas Listas A1, A2, A3, B1, B2, D1 e C3 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e de suas atualizações, assim como dos medicamentos que as contenham.

Coordenador da Comissão Assessora de Saúde Pública do CRF-SP, dr. Israel MurakamiCoordenador da Comissão Assessora de Saúde Pública do CRF-SP, dr. Israel MurakamiUma proposta que prevê a estruturação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi encaminhada, na última semana, pela Comissão de Saúde Pública do CFF ao secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães.

Entre os pontos da proposta está a criação da “Farmácia Brasileira”, com a instituição obrigatória de uma farmácia em cada um dos 3.391 municípios brasileiros com até 15 mil habitantes.

Capa do documento Capa do documento Em iniciativa inédita, a diretoria do CRF-SP, por meio das Comissões Assessoras de Saúde Pública em todo o Estado, apresenta o documento Assistência Farmacêutica Municipal: Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização, que será lançado durante o II Seminário de Saúde Pública, no próximo sábado, 17 de outubro, na capital.

 

 

 O II Seminário é aberto a todos os farmacêuticos, gestores e profissionais de saúde.

Medida será discutida durante o Fórum sobre Publicidade em Medicamentos, nesta quinta-feira (8 de outubro)Medida será discutida durante o Fórum sobre Publicidade em Medicamentos, nesta quinta-feira (8 de outubro)A fim de evitar influência na prescrição e no uso de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda uma medida para vetar a publicidade de fármacos.

 

O veto atinge principalmente os antivirais devido à epidemia de gripe A.

 

 

Dr Gabriel Lima-Oliveira ao lado do vice-presidente do CRF-SP, dr. Marcelo PolacowDr Gabriel Lima-Oliveira ao lado do vice-presidente do CRF-SP, dr. Marcelo PolacowA Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) realizou, no dia 15 de setembro, a solenidade de posse do novo delegado da SBAC-SP, dr. Gabriel Lima-Oliveira, membro da Comissão Assessora de Análises Clínicas e Toxicológicas do CRF-SP.

 

Dr. Gabriel é mestre em Análises Clínicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), colaborador da Faculdade de Medicina da USP, membro da American Association for Clinical Chemistry (AACC) e agora delegado da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas do Estado de São Paulo (SBAC-SP).

No dia 29 de setembro, em Brasília, a CONBRAFITO (Conselho Brasileiro de Fitoterapia) participou da primeira reunião do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, criado em dezembro de 2008, quando foi aprovado, por meio de portaria interministerial, o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

Aminoácido presente em fontes de proteínas animais e vegetais, a fenilalanina pode ser perigosa se consumida por indivíduos com rejeição à substânciaAminoácido presente em fontes de proteínas animais e vegetais, a fenilalanina pode ser perigosa se consumida por indivíduos com rejeição à substânciaMedicamentos e outros produtos que contêm a substância deverão ter advertência no rótulo

  

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última terça-feira, 6 de outubro, o substitutivo de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao Projeto de Lei na Câmara (PLC) 107/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nos rótulos ou embalagens de alimentos, bebidas e medicamentos sobre a presença de fenilalanina ou outras substâncias contraindicadas a portadores de deficiências do metabolismo e outras doenças específicas. A proposta ainda deverá ser analisada em Plenário.

Contribuições dos membros voluntários do CRF-SP na área de fitoterapia foram destaque do seminárioContribuições dos membros voluntários do CRF-SP na área de fitoterapia foram destaque do seminárioCosméticos orgânicos, antroposofia, medicina chinesa e manipulação magistral de fitoterápicos foram os destaques

 

 
O sábado, 3 de outubro, foi marcado pela iniciativa da Comissão Assessora de Fitoterapia em promover o III Seminário de Fitoterapia “Novos desafios do farmacêutico nas práticas integrativas e complementares”, que aconteceu na sede do CRF-SP, na capital.

Guaco é uma das únicas plantas medicinais atualmente financiadas com recursos da União e distribuídas em farmácias públicasGuaco é uma das únicas plantas medicinais atualmente financiadas com recursos da União e distribuídas em farmácias públicasGrupo de estudo do Ministério da Saúde dá início a trabalho que pretende aumentar oferta desses medicamentos na rede pública

  

Criado em dezembro do ano passado por meio da Portaria 2.960/08 do Ministério da Saúde, o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos deu início esta semana aos trabalhos de avaliação e monitoramento do programa que pretende ampliar a oferta de fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas a espinheira-santa e o guaco são financiados com recursos da União, estados e municípios na assistência farmacêutica básica.

O Conselho Federal e os Regionais de Farmácia pedem mudanças na proposição, em defesa da classe farmacêutica

 

O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), solicitou, no dia 23 de setembro, uma audiência pública para discutir o PL 7.703/06, que regulamenta as atividades privativas dos médicos. A audiência foi aprovada no mesmo dia pela comissão, e está confirmada para o dia 7 de outubro.

Dr. Pedro Menegasso, dr. Clóvis Vervloet, dra. Margarete Kishi e a dra. Gilsiane ZuninoDr. Pedro Menegasso, dr. Clóvis Vervloet, dra. Margarete Kishi e a dra. Gilsiane ZuninoO diretor-tesoureiro do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, participou da mesa-redonda “Aspectos técnicos e legais na preparação de florais”, realizada em 25 de setembro, como parte da programação do VII Congresso Brasileiro de Farmácia Homeopática. 

 

 

Diretoria do CRF-SP descerra a placa inaugural da nova Seccional Presidente PrudenteDiretoria do CRF-SP descerra a placa inaugural da nova Seccional Presidente PrudenteA inauguração da nova Seccional de Presidente Prudente marcou uma série de eventos na cidade na última semana.

 

Palestras, cursos, reuniões e a cerimônia oficial que apresentou a nova sede da Seccional fizeram parte das atividades que reuniram a diretoria do CRF-SP, diretores e vice-diretores regionais de todo o Estado, membros de Comissões Assessoras e de Ética, farmacêuticos da região e autoridades locais.

Membros da Comissão Assessora de Fitoterapia do CRF-SP recebem visita de Aída Matos Montenegro, filha do idealizador do projeto Farmácias VivasMembros da Comissão Assessora de Fitoterapia do CRF-SP recebem visita de Aída Matos Montenegro, filha do idealizador do projeto Farmácias VivasA reunião da Comissão Assessora de Fitoterapia do CRF-SP recebeu nesta quarta-feira, 23 de setembro, a visita de Aída Maria Matos Montenegro, filha do professor Abreu Matos, criador do Projeto “Farmácia Viva”, implementado em diversos estados brasileiros.

O professor também foi o idealizador do Laboratório de Produtos Naturais da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

 

O projeto de lei n° 3.752/08, de autoria da deputada federal e farmacêutica dra. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), recebeu, no início de setembro, parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cujo relator foi o deputado federal João Dado (PDT-SP). O PL nº 3.752/08 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
A proposta, que já havia sido aprovada com unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família, deverá passar até o final do ano pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Projeto de lei de autoria do deputado federal Ivan Valente reforça a farmácia como estabelecimento de saúdeProjeto de lei de autoria do deputado federal Ivan Valente reforça a farmácia como estabelecimento de saúde

Mais um passo foi dado para a aprovação do substitutivo ao PL n° 4385/94, de autoria do deputado Ivan Valente.

 

As duas emendas de plenário de autoria do deputado Ricardo Barros receberam pareceres contrários nas quatro comissões que avaliaram a proposta: Comissão de Trabalho; de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.    
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