São Paulo, 11 de outubro de 2018.
Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10/10, os vereadores aprovaram a Moção 56/2018, que repudia o Projeto de Lei PLS 372/2017, da senadora Katia Abreu e que visa excluir a exigência de farmacêutico em todas as farmácias constituídas como MEI ou ME.
O autor da moção, o vereador Otto Rezende destacou que a proposta da senadora tentou retirar o ganho dos farmacêuticos no Estado e no Brasil, tirando a obrigatoriedade dos farmacêuticos nas pequenas farmácias. Ele destacou ainda a conquista para a população da lei 13.021/14, que ratificou a obrigatoriedade de farmacêuticos em todo horário de funcionamento das farmácias, independentemente do porte. “A senadora deve achar que as pequenas farmácias não são tão responsáveis quanto as maiores, por isso pedimos o arquivamento do Projeto”.
O vereador deixou claro o empenho da delegada regional, Dra. Suzana Herrera, que em reunião, ao lado do presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, apresentou a questão ao vereador e mostrou a importância da presença do farmacêutico em todas as farmácias, além de frisar os riscos que significa a aprovação deste projeto de lei.
O documento será enviado ao presidente do Senado Federal, Eunício Lopes de Oliveira e ao presidente da República, Michel Temer.
Clique na imagem para ver o pronunciamento do vereador na sessão da Câmara em 10/10
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP (Com informações Câmara Mogi das Cruzes)
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