Resolução do Conselho Nacional de Saúde
Presença do farmacêutico em hospital de pequeno porte São Paulo, 22 de fevereiro de 2018.
A resolução 565, de 10 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reafirma a necessidade da assistência farmacêutica nos hospitais em virtude da complexidade do serviço, inclusive nos hospitais de pequeno porte e com a presença do farmacêutico, independentemente do número de leitos disponíveis. A medida foi aprovada em reunião plenária do CNS realizada em novembro passado, e a homologação, assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22.
O texto também determina que o CNS solicite ao sistema nacional de vigilância sanitária que execute ações articuladas nacionalmente para enfrentar os riscos advindos do não cumprimento das normas sanitárias, que visam à proteção dos usuários de medicamentos no ambiente hospitalar.
Outra ação que consta na resolução é o encaminhamento ao Ministério Público Federal de solicitação de medidas judiciais cabíveis para o efetivo cumprimento do conjunto das normas existentes para atividades que envolvam medicamentos nos ambientes hospitalares.
A normativa foi uma necessidade observada pelos conselheiros do CNS, tendo em vista que há algumas decisões judiciais estão desobrigando hospitais com até 50 leitos de possuírem farmacêutico responsável técnico.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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