Deputado radialista quer liberar venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018.
Após um intenso trabalho para o veto à Medida Provisória 549/11, mais um projeto de lei propõe a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares, por meio da alteração na Lei nº 5.991/73.
Desta vez a nova tentativa de transformar medicamentos em um produto qualquer partiu do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), por meio do PL 9.482/2018, que prevê que “os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”.
Para o Dr. Marcos Machado, presidente do CRF-SP, é de se estranhar que essa proposição parta de um deputado que é músico e radialista, sem formação superior na área da saúde e sem antes propor sequer um debate público sobre tema. “Esse tipo de iniciativa é péssima porque incentiva a automedicação, expõe a população a riscos, presta o desserviço de comparar o medicamento como uma mercadoria qualquer e retira da sociedade o direito de ter acesso a um profissional de saúde que pode orientar sobre o uso racional e adequado de medicamentos. Desconhece ainda o deputado que os medicamentos são responsáveis por mais de 33% dos casos de intoxicação país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Sinitox.”
Ao longo dos anos, o CRF-SP tem trabalhado incessantemente para que a farmácia seja um estabelecimento de saúde e para que o medicamento seja tratado com responsabilidade e utilizado com orientação adequada. Para o CRF-SP, trata-se de um retrocesso para a saúde e um ato de irresponsabilidade pelo projeto de lei tratar os medicamentos isentos de prescrição como inofensivos.
Farmacêuticos, vamos combater esse PL Um dos caminhos é questionar o parlamentar sobre o PL e mostrar que medicamentos mesmo que isentos de prescrição podem ser prejudiciais se utilizados sem orientação. Envie e-mail ao deputado Ronaldo Martins - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
* Sugestão de mensagem ao deputado:
Assunto: PL 9.482/2018
Excelentíssimo Sr. Deputado Ronaldo Martins,
Venho como farmacêutico (a) solicitar a retirada do PL 9.482/2018, já que a proposta é de altíssimo risco à saúde pública pois incentiva o uso irracional do medicamento e é totalmente contrária à nossa Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916, de 30 de novembro de 1998). Ainda estamos lutando para expandir a Assistência e Atenção Farmacêutica em nosso país e a liberação da venda de medicamentos em quaisquer outros estabelecimentos que não a farmácia é um risco potencial de toxicidade e interações medicamentosas. Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, o uso inadequado de medicamentos corresponde a mais de 30% do total de intoxicações registradas no pais. (https://goo.gl/JRbr16)
Sua propositura contribui para piorar essa já grave e triste cenário.
Diante disso solicito à V. Exa. a retirada do referido PL. "
Atenciosamente,
Nome completo
cargo
CRF-SP xxxx - e-mail
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP
