O Grupo Técnico de Trabalho de Saúde Pública foi criado em agosto de 2004, pela Diretoria do CRFSP, para dialogar com os farmacêuticos sobre as principais políticas públicas de saúde, nas diferentes esferas de gestão, elaborar diretrizes, propor e revisar normas, entre outras ações, buscando a inserção do saber farmacêutico em todas as atividades e práticas no Sistema Único de Saúde.

Seu propósito é apoiar o exercício profissional do farmacêutico na sua atuação no Sistema Único de Saúde-SUS, visando agregar valor a jornada do usuário, a integralidade das ações de saúde e a gestão do SUS.

Os interessados em participar deste GTT devem entrar em contato com o Departamento de Apoio Técnico e Educação Permanente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sistema Único de Saúde é o sistema de saúde brasileiro e constitui-se por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. Cabe dizer que Saúde no Brasil é um direito constitucional, por isso é imprescindível sua organização a partir de  princípios organizativos e doutrinários no SUS, sendo: a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; a integralidade de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a equidade, que embora não se configure como um pr incípio constitucional, sendo este um dos maiores desafios para a garantia do direito à saúde ; a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo; a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de Assistência à Saúde da população; a participação da comunidade por meio dos Conselhos de Saúde; a regionalização e hierarquização, sempre em um único comando.

Um dos marcos mais importantes do SUS é a gestão participativa, com instâncias colegiadas de tomada de decisão, utilizando os  os Conselhos de Saúde.

Estão entre os quatro grandes blocos de funções dos gestores a formulação de políticas e planejamento, o financiamento adequado, a coordenação, a regulação, o controle e avaliação (do sistema/redes e dos prestadores públicos ou privados) e a prestação direta de serviços de saúde.

O SUS têm se organizado nos últimos anos em Redes de Atenção à Saúde(RAS), que organizam-se por meio de pontos de atenção à saúde, ou seja, locais onde são ofertados serviços de saúde, sendo o centro de principal de comunicação é a Atenção Primária à Saúde (APS). Há um vasto campo de atuação do farmacêutico no SUS, junto às políticas públicas e programas estratégicos, vinculados à Vigilância Epidemiológica, junto a Vigilância Sanitária para fiscalizar produtos e serviços de interesse à saúde, muito embora a sua principal atividade seja a sua participação na Política de Assistência Farmacêutica. Segundo estudos recentes, o tra balho do farmacêutico no SUS, nos últimos 10 anos aumentou em 75%. 

A Política Nacional de Medicamentos foi publicada, por meio da Portaria GM/MS n° 3916, tendo como finalidades principais a garantia da necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais. Definiu, ainda, a assistência farmacêutica como um "grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade”.

É preciso ressaltar que o termo Assistência Farmacêutica envolve atividades de caráter abrangente, multiprofissional e intersetorial, que situam como seu objeto de trabalho a organização das ações e serviços relacionados ao medicamento em suas diversas dimensões, com ênfase à relação com o paciente e a comunidade na visão da promoção da saúde.

Integrar os saberes do farmacêutico nas diversas dimensões relacionadas ao medicamento, nas redes de atenção à saúde, na gestão da clínica e nas ações do cuidado é primordial para aumentar a resolutividade dos sistemas e das ações de saúde, visando a integralidade, a redução de danos e a eficiência do SUS. 

A proposta deste GTT é desafiadora, pois pretende subsidiar o farmacêutico ao trabalho interdisciplinar, compreendendo seu papel de profissional de saúde e gestor, realizando articulações nos  colegiados de gestão, e controle social para que o paciente tenha uma experiência otimizada na sua jornada junto ao SUS, acesso a medicamentos e melhores resultados em saúde.

*Desde de fevereiro de 2020, a nomenclatura "Comissão Assessora" foi substituída por  "Grupo Técnico de Trabalho", conforme deliberação CRF-SP 02/2020.