Este procedimento se aplica aos profissionais que exercem a atividade de farmacêutico dentro das Forças Armadas, ou seja, farmacêutico-militar.
A solicitação de isenção deverá ser protocolada anualmente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário 8 – 1via. (seguir instruções para preenchimento no cabeçalho)
D.O.U. da portaria referente à nomeação do oficial de carreira - constando o nome do profissional:
Cópia simples
Declaração das forças armadas – constando o nome do profissional e especificando o cargo que ocupa:
Original em papel timbrado
Observação: Deverá estar especificado o período do vínculo do profissional (data inicial e data final). Caso não seja por período determinado, deverá constar a data inicial e também a observação de que se trata de período indeterminado. Odocumento deverá estar assinado pelo superior com seu respectivo carimbo
