CRF-SP - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

*OBS:* Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa em ordem decrescente de data.
Resolução RDC nº 32, de 30 de julho de 2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras proviências
Resolução RDC nº 32, de 04 de junho de 2014	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras proviências
Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências
Resolução RDC nº 16, de 1º de abril de 2014	Dispõe sobre os critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas
Instrução Normativa nº 02, de 13 de maio de 2014	Publica a lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado e a lista de profustos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado, e revoga a Instrução Normativa nº 05, de 11 de dezembro de 2008
Resolução RDC nº 26, de 13 de maio de 2014	D ispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos, revoga as Resoluções: RDC 14, 31/03/2010 e RDC 10, 09/03/2010, a RE 90, 16/03/2014, e a IN 5, 31/03/2010
Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados-SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências
Resolução RDC nº 06, de 18 de fevereiro de 2014	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013	Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013	Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
Resolução RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem
Resolução RDC nº 17, de 28 de março de 2013	Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionários (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias
Resolução RDC nº 16, de 28 de março de 2013	Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências
Resolução RDC nº 46, de 29 de agosto de 2012	Dispõe sobre oficialização de novos lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopéia Brasileira
Resolução RDC nº 52, de 06 de outubro de 2011	Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências
Resolução RDC nº 39, de 02 de setembro de 2011	Aprova a Farmacopeia Homeopática Brasileira, terceira edição e dá outras providências
Resolução RDC nº 20, de 05 de maio de 2011	Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. (Revoga a Nota Técnica da ANIVSA
Resolução RDC nº 17, de 16 de abril de 2010 - PARTE I	Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e revoga a Resolução RDC 210, de 04/08/2003, publicada em 14/05/2003
Resolução RDC nº 17, de 16 de abril de 2010 - PARTE II	Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
Resolução RDC nº 14, de 31 de março de 2010	Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos (revogada pela RDC 26, de 13 de maio de 2014)
Resolução RDC nº 15, de 31 de março de 2010	Dispõe sobre a alteração da RDC nº 13 de 26 de março de 2010
Resolução RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009	Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos
Resolução RDC nº 70, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998
Resolução RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o Registro de Radiofármacos
Resolução RDC nº 63, de 18 de dezembro de 2009	Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos
Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009	Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências
Resolução RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009	Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastramento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências
Resolução RDC nº 57, de 18 de novembro de 2009	Dispõe sobre o registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e dá outras providências
Instrução Normativa nº 14, de 27 de outubro de 2009	Aprova os Guias de Farmacovigilância para a execução da RDC nº 04, de 10/02/2009
Resolução RDC nº 47, de 08 de setembro de 2009	Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde
Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009	Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências
Instrução Normativa nº 09, de 17 de agosto de 2009	Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias
Instrução Normativa nº 5, de 20 de maio de 2009	Trata dos produtos que não estão abrangidos pelo artigo 5ª da RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008
Resolução RDC nº 23, de 20 de maio de 2009	Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008
Resolução RDC nº 04, de 10 de fevereiro de 2009	Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano
Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008	Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos (alterada pela RDC 23 de 21/05/09)
Resolução RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008	Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias .
Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007	Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 (Anexo)	Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 Anexos I,II, III e IV	Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 Anexos V e VI	Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 Anexo VII	Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 Anexo VIII	Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007	Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências
Resolução RDC nº 53, de 30 de agosto de 2007	Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item VI, do Anexo da Resolução RDC nº. 17, de 2 de março de 2007.
Resolução RDC nº 17, de 02 de março de 2007	Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências
Resolução RDC nº 16, de 02 de março de 2007	Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II, intitulado "Folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genérico
Resolução RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006	Determina a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, conforme Anexo da presente Resolução
Resolução RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006	Dispõe sobre os MEDICAMENTOS DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA
Resolução RDC nº 80, de 11 de maio de 2006	As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução
Resolução nº 302, de 13 de outubro de 2005	Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos
Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004	Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Resolução RDC nº 199, de 30 de novembro de 2004	Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Resolução RDC nº 48, de 16 de março de 2004	Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos
Resolução RDC nº 173, de 29 de maio de 2003	Altera o item 5 do Anexo da Resolução - RDC n.º 328, de 22 de julho de 1999, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias.
Resolução RDC nº 138, de 29 de maio de 2003	Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos
Resolução RDC nº 135, de 29 de maio de 2003	Aprova Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos
Resolução RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002	Dispõe sobre deveres das empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos