Obs. 1: os prazos abaixo listados são os limites máximos, sendo que a tramitação das solicitações podem ocorrer em prazos menores do que os especificados. |
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Procedimentos |
Prazo (dias corridos) |
Alteração de Dados Contratuais |
20 |
Alteração de Endereço da Empresa pela Prefeitura |
20 |
Alteração de Horário de Assistência do Farmacêutico e/ou Horário do Funcionamento da Empresa |
20 |
Alteração de Vínculo Empregatício do Farmacêutico |
20 |
Assunção de Responsabilidade Técnica e/ou Farmacêutico Substituto |
20 |
Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto |
20 |
Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto por Abandono de Emprego |
20 |
Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto por Óbito |
20 |
Cadastramento de Entidades Filantrópicas para Receber Doações do CRF-SP |
15 |
Cancelamento de Inscrição de Empresa por Encerramento de Atividades |
60 |
Cancelamento de Inscrição de Empresa por Vínculo em Outro Conselho |
60 |
Certidão para Fins de Licitação |
60 |
Certidão Negativa de Débitos |
Eletrônica, expedida no momento do atendimento, 20 dias caso não possa sair eletronicamente. |
Comunicado de Ausência |
No momento do atendimento |
Comunicado de Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto/Outros Vínculos Profissionais |
No momento do atendimento |
Declaração de Vínculos Profissionais Exceto RT, FS e Folguista |
No momento do atendimento |
Dupla ou Tripla Responsabilidade |
20 |
Inscrição de Empresa - Registro |
30 |
Inscrição de Empresa - Cadastro Simplificado |
30 |
Parcelamento de Débitos Vencidos |
No momento do atendimento |
Reativação de Inscrição de Empresa |
30 |
Recurso de Indeferimento de Certidão de Regularidade |
60 |
Recurso de Indeferimento de Dupla ou Tripla Responsabilidade |
20 |
Registro de Atestado de Capacidade Técnica |
20 |
Renovação de Certidão de Regularidade |
20 |
Renovação de Registro de Responsabilidade Técnica |
20 |
Renovação de Registro de Farmacêutico Substituto |
20 |