Obs. 1: os prazos abaixo listados são os limites máximos, sendo que a tramitação das solicitações podem ocorrer em prazos menores do que os especificados.
Obs. 2: para todos os assuntos abaixo especificados, os prazos máximos são válidos somente se: |
|
Procedimentos (Oficial de Farmácia) |
Prazo (dias corridos) |
Alteração de Nome em Documentos |
60 |
Cancelamento de Inscrição |
No momento do atendimento |
Cédula de identidade profissional – 2° via |
60 |
Certidão de Regularidade Profissional |
Eletrônica, expedida no momento do atendimento, 20 dias caso não possa sair eletronicamente. |
Certidão Negativa de Débitos - CND |
Eletrônica, expedida no momento do atendimento, 20 dias caso não possa sair eletronicamente. |
Inscrição Definitiva |
30 |
Reativação de Inscrição |
30 |
Revalidação de Cédula Definitiva |
60 |