EM DEFESA DA SOCIEDADE E DA PROFISSÃO

Relação de departamentos do CRF-SP e respectivas atribuições

 

Consultoria Jurídica - tem como atribuição disponibilizar aos usuários dos seus serviços (Diretores, Conselheiros, Departamentos, Voluntários e Profissionais) o acesso às informações jurídicas de maneira simples, bem como (i) propor ações em defesa do CRF-SP e da classe farmacêutica; (ii) defender o CRF-SP nas ações propostas em face dele; (iii) elaborar pareceres, com o objetivo de esclarecer a conduta exigida legalmente de profissionais farmacêuticos e dos funcionários do CRFSP; (iv) analisar editais de procedimentos licitatórios do CRF-SP, bem como os contratos administrativos a que derem origem e os procedimentos de contratação direta; (v) orientação jurídica sobre questões pertinentes ao âmbito farmacêutico.

Tecnologia da Informação - é o setor responsável por toda a demanda de trabalhos de informática do CRF-SP, provendo suporte aos usuários; avalia problemas, críticas e sugestões, propondo melhorias, por meio do  desenvolvimento de sistemas e pesquisa de novas tecnologias, buscando assim a otimização dos processos e consequente melhoria do fluxo de informações no CRF-SP. Além disso, fica também sob responsabilidade do setor a manutenção e o funcionamento da rede interna (incluindo acesso remoto das seccionais do CRF-SP e contas de email), manutenção do portal do CRF-SP e os respectivos controles de acesso e segurança de dados e informações, além da manutenção de todos os equipamentos de informática do CRF-SP.

Logística - possui o objetivo de organizar toda logística de deslocamento de funcionários e colaboradores do CRF-SP, como adquirir passagens, requisitar diárias, reservar salas e quartos de hotéis e locar veículos, por intermédio do contrato da operadora de turismo devidamente contratada por meio de processo licitatório; controla e organiza o trabalho dos motoristas e o uso de veículos executivos.

Gestão e Patrimônio - é o setor responsável pelo almoxarifado central da autarquia e também cuida do patrimônio, lançando a entrada, saída e procedendo à reavaliação dos bens; hoje é responsável pela gestão da telefonia do CRF-SP, regularização cadastral dos imóveis da autarquia junto aos órgãos públicos, seguro de bens móveis e imóveis; também realiza a gestão das contas de consumo (água, luz, condomínios, IPTU de imóveis locados); efetua o controle da frota de veículos do CRF-SP, viabilizando inclusive os serviços relacionados ao sistema de abastecimento e pagamento de pedágios.

Administração - é responsável pelo fornecimento de estrutura para todos os departamentos e seccionais, garantindo assim o suporte para que possam cumprir as funções a elas designadas, fornecendo infraestrutura para o funcionamento das 27 seccionais e das 4 sub sedes no Estado de São Paulo, seja pelo fornecimento de materiais diversos, controle de pragas, gestão de entrega de malotes e correspondências, gestão da limpeza, contrato de bebidas, taxi, copa, alarmes e monitoramento.

Manutenção - possui o objetivo de efetuar e gerenciar a manutenção preventiva e corretiva na sede, sub sedes e seccionais do CRF-SP, assim como realizar reformas de imóveis adquiridos pelo CRF-SP, adequando-os às atividades da autarquia.

Eventos / Congresso – (i) organiza a logística e acompanha a realização de todos os eventos (cursos, palestras, seminários, encontros e etc.,) oferecidos pelo CRF –SP; (ii) organiza e executa, juntamente com os departamentos parceiros, as campanhas de Educação em Saúde e a Semana de Assistência Farmacêutica (SAF); (iii) divulga os eventos no portal CRF–SP e organiza a estrutura (inscrições, materiais, equipamentos, apostilas, atividades, emissão de certificados e etc.) de todos os eventos realização pela instituição.

Atendimento – (i) atende ao público interno e externo, pessoalmente, por telefone, e-mail, CHAT, WhatsApp ou por intermédio de correio eletrônico; (ii) recebe protocolo de requerimentos de pessoas físicas e jurídicas para posterior distribuição aos respectivos setores para tramitação das solicitações; e tendo em vista que o Departamento de Atendimento está diretamente envolvido com várias áreas do CRF-SP, os agentes administrativos também executam tarefas para a Secretaria dos Colaboradores, Ética, Eventos, Administração e Orientação Farmacêutica;

Trâmite de Documentos – DTD recebe, analisa e tramita as solicitações de Pessoas Físicas (inscrição, alteração de dados cadastrais, cancelamento, transferência, reativação, Certidão, Cédula, Carteira, solicitação de dupla responsabilidade e recursos) e de Pessoas Jurídicas (inscrição, alteração de dados cadastrais, cancelamento, assunção e baixa de responsabilidade técnica, emissão de Selo de Assistência, emissão e renovação da Certidão de Regularidade e recursos). No caso de deferimento, confecciona e emite o documento solicitado (Cédula, Carteira, Certidão, Certidão de Regularidade, Declaração, Selo, ofício); no caso de indeferimento e/ou exigência, elabora o ofício com os esclarecimentos. O DTD é também responsável pela digitalização da maioria dos documentos recebidos e produzidos pelo CRF-SP e pelo controle do envio destes documentos originais para guarda.

Fiscalização / Orientação Farmacêutica / Análise de Recursos / Denúncias – (i) promove ações de fiscalização visando o cumprimento da legislação vigente, bem como a presença de farmacêutico nas diversas áreas de atuação, conforme o previsto no artigo 10, alínea “c”, da Lei nº 3.820/60; (ii) orienta os profissionais farmacêuticos sobre assuntos relacionados ao seu âmbito de atuação, Código de Ética da Profissão e legislações vigentes, mantendo um canal direto de comunicação; (iii) fiscaliza o profissional para torná-lo consciente da importância da prática ética da profissão para a saúde pública; (iv) garante à população o direito à assistência farmacêutica, promovendo o uso racional de medicamentos e autuando, nos termos das normas vigentes, as empresas infratoras, mas ao mesmo tempo, garante o direito à defesa por intermédio de procedimento administrativo; (v) tramita e apura todas as denúncias recebidas, encaminhando ao Departamento de Ética as relacionadas aos farmacêuticos e enviando às autoridades competentes relatórios referentes aos fatos que não são da alçada do CRF-SP apurar.

Apoio Administrativo/Apoio aos Diretores – Organiza as viagens dos Diretores e Conselheiros; organiza a agenda de eventos gerais do CRF-SP para a Diretoria; recepção, conferência , organização e triagem de documentos endereçados e de interesse da Diretoria, Superintendência e Conselheiros; emissão e expedição de ofícios; organização de reuniões; redação de pautas e atas de Reuniões de Diretoria e Plenárias; controle dos comprovantes para prestação de contas de diárias; envio de atas para registro em Cartório junto com as deliberações ou documentos devidos;

Licitações e Contratos – instruir, organizar e armazenar os processos de licitações, dispensas e inexigibilidades nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais legislações complementares, para aquisições de bens, contratações de serviços e alienações de bens; administrar todos os contratos firmados pelo CRF-SP, e auxiliar os gestores na fiscalização dos mesmos; orientar e auxiliar as áreas do CRF-SP quanto à elaboração dos objetos a serem licitados, visando melhor qualidade do produto/serviço, melhor preço, melhor prazo e demais condições; planejar de forma integrada as compras de bens e contratações de serviços com outros Departamentos, sempre visando atender aos princípios da eficiência e economicidade, elaborar as Atas de Registros de Preços;

Secretaria dos Colaboradores (SECOL) - tem por objetivo prestar apoio técnico e administrativo às ações dos voluntários do CRF-SP, além da organização de cursos e projetos como a Semana de Assistência Farmacêutica (SAF), Farmacêutico na Praça e Farmácia Estabelecimento de Saúde. Além disso, a Secol é o departamento de relacionamento entre as Diretorias Regionais e os demais departamentos do CRF-SP, além de ser responsável por secretariar as Comissões Assessoras.

Núcleo de Estudos Estratégicos (NEEST) - tem como finalidade a elaboração de estudos, pesquisas e levantamento de subsídios que possam dar embasamento às ações da autarquia, em relação ao âmbito farmacêutico, com as seguintes atribuições: (i) processar informações qualificadas que dêem embasamento à tomada de decisões; (ii) auxiliar na identificação de oportunidades, tendências e no tratamento de temas estratégicos; (iii) auxiliar no desenvolvimento de ações e projetos; (iv) auxiliar Grupos Técnicos e Comissões Assessoras no desenvolvimento de ações e projetos, por meio de levantamento de informações e referências nacionais e internacionais; (v) dar suporte nas ações voltadas à população e às de cunho técnico; (vi) estabelecer parcerias para capacitações, projetos, campanhas e ações desenvolvidas pela autarquia.

Gestão de Pessoas / RH - sua atribuição é (i) efetuar a folha de pagamento de funcionários e estagiários; (ii) promover o controle de ponto dos funcionários e estagiários; (iii) efetuar os recolhimento de tributos; (iv) controla, solicita e mantem os benefícios, assegurados por lei, aos funcionários; (v) efetua o acompanhamento de PPRA e PCMSO com agendamento de exames periódicos a todos os funcionários; (vi) acompanha a execução do programa de ginástica laboral; (vii) participa da comissão de Processo Seletivo/Concurso Público; (viii) acompanha os procedimentos de admissões e demissões; (ix) participa do recrutamento e seleção de estagiários e funcionários; (x) realiza palestras de integração de novos funcionários e estagiários; (xi) realiza treinamentos e capacitações aplicados aos gestores e funcionários.

Comunicação – sua atribuição é administrar os canais de comunicação, tais como Revista do Farmacêutico e o Portal do CRF-SP, com inserção diária de notícias e imagens elaboradas e publicadas pela equipe, bem como elaboração de newsletters informativas e jornal interno; realizar a cobertura jornalística e fotográfica de eventos; monitorar e atualizar diariamente as páginas oficiais do CRF-SP nas mídias sociais como Facebook e Twitter, inclusive com coberturas em tempo real de eventos organizados pelo CRF-SP ou com a presença de diretores e representantes da entidade; responsável pelo desenvolvimento e fiscalização da produção de material impresso e eletrônico; desenvolver roteiro, apresentação, edição e produção da TV CRF-SP.

Secretaria Central das Comissões de Ética - responsável pelo trâmite de processos éticos disciplinares instaurados no CRF-SP; presta apoio administrativo, técnico e jurídico aos farmacêuticos que compõem as Comissões de Ética do Estado de São Paulo, bem como proporciona capacitações relacionadas ao regular andamento dos processos.

Dívida Ativa - tem por atribuição a apuração e inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários (anuidades) e não-tributários (multas), após esgotada a fase administrativa de negociação e cobrança. É responsável pela execução judicial da Dívida Ativa, por meio da propositura de ações de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) e do seu acompanhamento até a extinção do feito, bem como pela defesa do CRF/SP nos Embargos à Execução Fiscal. Tem por escopo a recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa, seja por meio de atos constritivos de patrimônio da parte devedora no bojo do processo judicial, seja pela negociação superveniente entre o CRF/SP e a parte executada, por via da formalização de acordos de parcelamento dentro dos critérios estipulados pela Diretoria do CRF/SP, os quais suspendem o processo judicial até o integral pagamento do crédito. Também é de atribuição deste Departamento a análise de recursos administrativos referentes a débitos em fase judicial.

Contabilidade - tem como principais atribuições: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da entidade, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, para apurar os elementos necessários à elaboração e controle orçamentário, financeiro e patrimonial da entidade. Para tal fim: (i) desenvolve/formata o sistema de informação; (ii) realiza a emissão de notas de empenhos e controle da execução e o acompanhamento orçamentário/financeiro (iii) efetua, implementa e mantém todos os registros contábeis; (iv) elabora e analisa as demonstrações contábeis; (v) provê suporte ao processo de gestão; (vi) gerencia o pagamento de tributos; (vii) acompanha, assessora e consolida a elaboração do orçamento; e (viii) desenvolve políticas e procedimentos contábeis e de controle financeiro.

Financeiro - Responsável pela gestão financeira/tesouraria, fluxo de caixa, contas a pagar, controle de arrecadação, políticas de controle financeiro, análise financeira e risco, relacionamento com instituições financeiras, gestão de investimentos dos recursos gerados pela entidade, suporte e desenvolvimento de planos estratégicos e de negócios, suporte a diretoria e Comissão de Tomada de Contas.

Negociação de Dívida - Objetiva recuperação dos créditos referentes as anuidades, multas e outros débitos de qualquer natureza devidos ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, efetivando ações de cobrança sistemáticas em um conjunto de procedimentos que viabilizem negociações e/ou renegociações e que antecedem a execução fiscal.

 

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