PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 130 - MAI - JUN - JUL/2017
Artigo
Uso do Medicamento: Somos Todos Responsáveis
Prof. Doutor Carlos Maurício Gonçalves Barbosa
Reconhecidamente, os medicamentos constituem uma das mais importantes tecnologias de que a humanidade hoje usufrui, contribuindo de modo decisivo para a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
Se é verdade que são uma parcela muito importante da despesa em saúde – sendo frequentemente apontados como a segunda rubrica que absorve mais recursos nos sistemas de saúde, logo a seguir aos gastos com recursos humanos –, também é verdade que têm trazido à sociedade os maiores ganhos em saúde no último século. Por isso mesmo, como tenho reiteradamente defendido, importa, numa visão abrangente e estratégica, encarar esta despesa como um investimento, precisamente na saúde das populações e na melhoria da sua qualidade de vida.
Contudo, vários estudos demonstram a existência de um potencial não aproveitado na despesa com medicamentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 50% dos medicamentos não são corretamente usados pelos doentes. E um estudo efetuado em 2012 pela multinacional americana IMS Health, a pedido do Ministério da Saúde holandês, estima que a otimização do uso do medicamento permitiria poupar anualmente, em todo o mundo, cerca de 370 mil milhões de euros (quase ¼ do PIB do Brasil e mais que o dobro do PIB de Portugal), o que corresponde a aproximadamente 8% da despesa anual em saúde a nível mundial.
O referido estudo da IMS destaca a não adesão à terapêutica como a principal causa do problema, estimando-se que contribua para 57% da despesa excedentária. Entre as outras causas, salientam-se a utilização de medicamentos fora do tempo certo, devido à sua aprovação ou prescrição tardias, a utilização errada e a sobreutilização de antibióticos, os erros de medicação, a utilização insuficiente de medicamentos genéricos e a gestão incorreta da terapêutica dos doentes polimedicados. Todas estas situações geram gastos evitáveis, muitas vezes associados a internamentos hospitalares ou a outros cuidados de saúde e até a quadros fatais – em suma, associados à morbilidade e mortalidade.
As recomendações do mencionado estudo apontam no sentido de os sistemas de saúde adotarem como prioridade a promoção do Uso Racional do Medicamento (URM). Este é um conceito bem caracterizado pela Federação Internacional Farmacêutica (FIP). O medicamento deve ser utilizado apenas quando é necessário; e quando é necessário não deve deixar de ser utilizado; a sua seleção deve ser apropriada e baseada na mais recente evidência científica e/ou clínica, considerando também as preferências do doente e fazendo o melhor uso dos recursos disponíveis. Tudo isto em conjugação com o acesso a medicamentos de qualidade e atempadamente disponibilizados, que são administrados e adequadamente monitorizados quanto à sua efetividade e segurança, assumindo o doente a responsabilidade pelo uso, com base na forma mutuamente acordada com um profissional de saúde. Tal cuidado implica a adoção permanente de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar, também deontológica, que congregue os doentes ou os seus cuidadores e os profissionais de saúde que lhes prestam cuidados.
Em suma, o que o URM procura garantir é o acesso do cidadão ao medicamento correto, na dose e no tempo adequados à sua necessidade individual, e com o menor custo possível, quer para o próprio, quer para o sistema de saúde – proporcionando, por conseguinte, o maior benefício do tratamento. Trata-se de um conceito abrangente, comum a todos os intervenientes nas diferentes fases do ciclo de vida do medicamento, desde a investigação científica e o desenvolvimento até à sua utilização pelo doente, passando pela aprovação e colocação no mercado, fabrico, distribuição, prescrição e dispensa, pelo que pressupõe o envolvimento ativo, consciente e “responsável” de todos.
Foi neste contexto que em Portugal, a Ordem dos Farmacêuticos (entidade homóloga do Conselho Federal de Farmácia) lançou publicamente, em 2015, a campanha subordinada ao tema “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”, que ainda hoje mantém ativa. Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa da mais elevada importância. O URM promove ganhos significativos, quer no plano clínico, quer no plano econômico, pelo que deve constituir também um grande objetivo para qualquer sistema de saúde. O marcado envelhecimento da população, que se verifica quer no Brasil quer em Portugal, torna o assunto ainda mais relevante. Estimativas da ONU apontam que até 2050 o Brasil terá cerca de 64 milhões de idosos, ou seja 30% da população, em comparação aos atuais 12%.
Há, pois, um longo caminho que, todos juntos, devemos percorrer. A campanha lançada em Portugal, pela Ordem dos Farmacêuticos, visando alertar a população, promover boas práticas e debater o assunto com os outros stakeholders, constitui um passo importante. Mas somente um esforço integrado permitirá alcançar verdadeiros ganhos, que sejam premeditados, sistêmicos e irreversíveis. O trabalho em conjunto – envolvendo os diferentes profissionais de saúde, autoridades, entidades representativas, universidades, indústria farmacêutica e farmácias – constitui indiscutivelmente a estratégia que permite aportar maior valor.
Os farmacêuticos, nas suas diferentes áreas profissionais, devem participar neste desígnio, assumindo, também nesta matéria, as responsabilidades que lhes cabem na sociedade. Em particular, os farmacêuticos que mantêm contato direto com a população – quer nas farmácias, quer nas unidades de cuidados primários – dispõem de um posicionamento ímpar na comunidade, que lhes permite dar contribuições da maior relevância na promoção do uso racional do medicamento e, por conseguinte, gerar importantes ganhos em saúde (clínicos, humanos e econômicos), mais bem-estar para a população e maior eficiência para o sistema de saúde.
PROF. DOUTOR CARLOS MAURÍCIO BARBOSA é Professor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (Portugal) e Conselheiro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Foi Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal. Em 2016 foi distinguido pelo CRF-SP com a Comenda de Mérito Farmacêutico Paulista.
