PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 130 - MAI - JUN - JUL/2017
Palavra do ministrante
Quem é o Profissional de Acesso ao Mercado e qual sua relação com a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)? Considerações preliminares
Dr. Fabiana Gatti de Menezes
Acesso ao Mercado é uma área relativamente recente na indústria farmacêutica brasileira, se apresenta com diversas estruturas organizacionais que têm o intuito comum de promover o acesso da população às tecnologias (medicamentos, equipamentos e procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte, programas e protocolos assistenciais), por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população, segundo as Diretrizes Metodológicas de Avaliações Econômicas (REBRATS,MS, 2014), tendo como foco tanto a Saúde Pública quanto a Saúde Suplementar.
Em linhas gerais, a área de Acesso ao Mercado era conhecida como a que tratava de precificação e reembolso, mas, na realidade é um campo multidisciplinar que inclui aspectos de outras áreas na empresa, como as de Relações Governamentais, Regulatório, Comunicação, Médica, Marketing e Demanda. É um campo dinâmico e integrado que precisa ser entendido pela empresa como um norteador do modelo de negócios, principalmente neste momento econômico e político global complexo que estamos vivendo, e de uma maneira mais ampla demanda algumas áreas essenciais para seu desenvolvimento, a saber: 1) Área regulatória: obtendo a autorização de comercialização e também o quanto a marca é conhecida pela comunidade médica local (‘share of voice”) no pré-lançamento; 2) Área de precificação e reembolso: assegura os níveis de preço e inclusão em listas de reembolso através da geração de evidências locais que suportem as intervenções e negociações (“propostas de valor”); 3) Área de infraestrutura: compreende os possíveis gargalos dos sistemas de saúde, em termos de infraestrutura e recursos, e desenvolve iniciativas que sejam inovadoras voltadas para a solução destes gargalos.
A abertura do Acesso é um verdadeiro desafio em que não existem respostas prontas ou modelos pré-definidos de atuação, esses modelos estão sendo desenvolvidos pelas empresas de maneira diversa, mas, as barreiras enfrentadas são comuns, dentre as quais: escassez de recursos; fragilidade de políticas; dependência de parceiros locais (quanto mais parceiros locais mais complexo assegurar o desempenho e conformidade); fragilidade de infraestrutura (ter um equipamento e não ter funcionários capacitados para usá-lo, ou ainda não ter recursos suficientes para sua manutenção); qualificação insuficiente dos profissionais de saúde; e, por fim, um dos grandes calcanhares é a ausência de dados locais (dados de registros de pacientes e epidemiológicos) que necessitam de uma infraestrutura de bases de dados para coleta, o que dificulta as discussões com “stakeholders” sobre gestão orçamentária e necessidades de saúde não atendidas localmente – o termo “stakeholder” pode ser entendido como qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser afetado pela realização dos objetivos de uma empresa/instituição e tem habilidades para influenciá-la, exemplos: indivíduos, setor privado e setor público.
Nesse contexto, o profissional de Acesso ao Mercado necessita de conhecimentos em várias áreas, incluindo a temática de ATS, que é definida como “exercício complexo de pesquisa e de produção de informações, baseado em critérios de efetividade, de custo, de risco ou de impacto do seu uso, de segurança e critérios éticos que visam à seleção, à aquisição, à distribuição ou ao uso apropriado de tecnologias, incluindo a avaliação de sua necessidade” (REBRATS,MS, 2014), enfim, um instrumento de apoio à gestão do sistema de saúde.
A ATS compreende o conhecimento dos sistemas de saúde locais, estamos falando de SUS e de Saúde Suplementar, suas estruturas, regulações e suas complementaridades; das Agências de Avaliação de tecnologias local e demais países e suas tendências (CONITEC, Brasil; IETS, Colômbia; IECS, Argentina; CADTH, Canadá; HealthPACT, Austrália; NIHR, Reino Unido); do ciclo de vida das tecnologias (inovação, difusão inicial, incorporação, utilização em larga escala e abandono); e dos atores no processo de avaliação (Centros de Pesquisa, Universidades, Indústria, Operadoras de Planos de Saúde, Sociedades Profissionais, Hospitais Municipais, Estaduais e Federais, Postos de Saúde, Hospitais de Ensino, Hospitais Privados, Ministério da Saúde;
Secretarias Municipal e Estadual de Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Vigilância Sanitária Estadual e Municipal; Agência Nacional de Saúde Suplementar); entre outros.
Dessa forma, o profissional de Acesso ao Mercado precisa desenvolver uma visão sistêmica e estratégica do negócio e dos Sistemas de Saúde, bem como conhecer profundamente os produtos da empresa e ter sólidos conhecimentos em ATS.
Legenda:
CONITEC: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; IECS: “Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria”; IETS: “Instituto de Evaluación Tecnológica en Salud”; CADTH: “Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health”; HealthPACT: “Health Policy Advisory Committee on Technology”; NIHR: “National Institute for Health Research”
Referências Bibliográficas:
REBRATS [Internet]. Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde. Diretrizes Metodológicas: Diretriz de Avaliação econômica. 2014. Disponível em: http://rebrats.saude.gov.br/diretrizes-metodologicas.
Lira, MG, Gomes, RC, Jacovine, LAG. O Papel dos Stakeholders na Sustentabilidade da Empresa: Contribuições para Construção de um Modelo de Análise. RAC, Curitiba. 2009; 13(3): 39-52.
Kotler, P, Shalowitz, J, Stevens, RJ. Marketing Estratégico para a Área da Saúde. Bookman Editora; 2010.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento. Avaliação de tecnologias em saúde: ferramentas para a gestão do SUS. Brasília: Ministério da Saúde; 2009.
Hailey D, Babidge W, Cameron A, Davignon L-A. HTA agencies and decision makers. An INAHTA guidance document. INAHTA, May 2010. Disponível em http://www.inahta.org.
DRA. FABIANA GATTI DE MENEZES é farmacêutica pela USP, mestre emfarmacologia, doutora em ciências,especialista em farmácia clínica, mestre em economia da saúde e farmacoeconomia pela Universitat Pompeu Fabra, Espanha. Possuiexperiência técnico-científica nas áreas hospitalar, economiada saúde, saúde pública e privada e desenvolvimento e implementação de estratégias em acesso ao mercado, farmacoeconomia e avaliação de tecnologias em saúde.
Dra. Fabiana Gatti de Menezes irá participar do Simpósio Avaliação de Tecnologias em Saúde
