PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 130 - MAI - JUN - JUL/2017
Lado a lado com a profissão
Congresso vem evoluindo com a Farmácia desde a década de 70 
Se hoje o Congresso Farmacêutico de São Paulo é referência como um dos maiores eventos da área de Farmácia da América Latina, não há como não remeter à década de 70, quando tudo começou. Em um contexto em que o mundo passava por momentos impactantes como a crise do petróleo, o golpe militar no Chile, fim da guerra do Vietnã e memoráveis como o término dos Beatles, a massificação do movimento hippie, em que o Brasil vivia o auge da censura aos meios de comunicação na ditadura e, entre uma série de outras situações que borbulhavam na época, o país ganhava notoriedade ao conquistar o tricampeonato mundial de futebol no México, surgia o Congresso Paulista de Farmacêuticos, hoje chamado de Congresso Farmacêutico de São Paulo.
Nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 1972, organizado pelo então CRF-8, nascia o primeiro encontro técnico-científico voltado especialmente aos farmacêuticos, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital. Ainda modesto, o Congresso já evidenciava o ímpeto da categoria farmacêutica em mudar a realidade e, assim, fazer com que a profissão se fortalecesse e ganhasse importância para debater e contribuir na construção de regulamentações para a área. A partir daquele momento, o evento passaria a constituir um passo gigantesco em direção à ampliação dos horizontes da profissão. Era mais do que uma atividade de capacitação, passou a ser uma oportunidade de networking e, principalmente, de conhecer as novidades do momento.
Três anos depois, dia 19 de dezembro, surgiu a lei federal 5.991/73, que durante mais de 40 anos foi a referência em relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A lei revogou a antiga legislação de 1931 e determinou a necessidade do técnico responsável durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Uma conquista e tanto para a categoria e população. Desde então, ano a ano, o Congresso vem acompanhando as transformações tecnológicas e mudanças no cenário político e econômico.
Os anos 70 também foram marcados pela criação da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) com a função de disciplinar o registro e a produção de medicamentos, que anos mais tarde viria ser a Divisão de Medicamentos (Dimed), órgão de controle e fiscalização da indústria farmacêutica no país. Um momento importante foi a publicação do Decreto 79.094/77, que determinou a inclusão de tarjas vermelhas nas embalagens dos produtos de venda sob prescrição médica. Assuntos que foram amplamente discutidos durante as edições do Congresso que sucederam as normativas.
Atribuições privativas e terapias alternativas
A década de 80 caracterizou-se pelo início da descentralização do CRF-SP, com a inauguração de algumas seccionais no Estado. A primeira, em Santos, em 1980, seguida por Araraquara, Campinas, São José dos Campos, Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e São José do Rio de Preto.
Paralelo a isso, a categoria comemorou o Decreto presidencial nº 85.878/81, que definiu as atribuições privativas dos farmacêuticos e representou uma das maiores vitórias da profissão farmacêutica.
Se hoje as práticas alternativas e complementares como acupuntura, fitoterapia e homeopatia são recursos terapêuticos reconhecidos e eficazes e estão à disposição inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), grande parte dessa evolução foi iniciada na década de 80, em especial na edição nº 5 do Congresso realizada em 1985.
O final da década ainda seria movimentado com a publicação da Portaria 27/86 de controle de medicamentos psicotrópicos, além da promulgação da constituição em 1988, que criou o Sistema Único de Saúde e o Estado tornou-se responsável por promover e garantir a saúde para todos.
Genéricos, substitutivo e Anvisa
O então CRF-8 entrou a década completando 30 anos de existência e passou a se chamar CRF-SP. Mobilizações em todo o país reuniram a população e farmacêuticos pela implantação dos medicamentos genéricos e a derrubada do PL 4.385/94, de autoria da deputada federal Marluce Pinto, que propunha nova redação ao artigo 15 da lei 5.991/73 e a consequente desobrigação da responsabilidade técnica exclusiva pelos farmacêuticos em drogaria e ervanário.
O IX Congresso, em 1995, teve como principal mote essa discussão que assombrava a categoria, no entanto, o deputado Ivan Valente havia sido escolhido como relator do PL e apresentou um substitutivo, que viria a ser modificado e aprovado em forma de lei em 2014.
Uma vitória marcou os anos 90 com a Lei 9.695/98 que tornou hediondo o crime de falsificação e adulteração de medicamentos, um dos motivos para a criação de uma agência reguladora para promover a saúde por meio controle sanitária, surgia a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. Anos antes, em 1997, a lei de patentes reconhecia a propriedade comercial de medicamentos, fármacos e produtos alimentícios.
Serviços farmacêuticos e farmácia estabelecimento de saúde
A oportunidade de ver no papel, regulamentada, a prestação de serviços farmacêuticos como aferição de pressão arterial e glicemia capilar, como ferramentas para o profissional realizar atenção farmacêutica nas farmácias e drogarias foi o grande passo dado nos anos 2000, quando a RDC/44 da Anvisa esteve no foco do XIII Congresso. Naquela mesma edição, o Troféu CRF-SP idealizado pelos professores-doutores Rosário Crespo e Mario Hirata passou a ter valor científico e até hoje conta com trabalhos de alto nível.
Em 2007, com o tema “Responsabilidade e conhecimento promovendo saúde”, o congressista pôde conhecer mais sobre o envolvimento do farmacêutico em áreas que traduzem o extraordinário do conhecimento técnico-científico como a Nutrigenômica e a Biotecnologia, e a sintonia com o mercado de trabalho. No congresso seguinte, uma das novidades foi o anúncio da parceria com a Opas (Organização Pan-americana de Saúde, órgão internacional ligado à ONU), que passou a chancelar os fascículos “Farmácia Estabelecimento de Saúde” juntamente com o CRF-SP.
A mais recente edição do agora Congresso Farmacêutico de São Paulo, realizada em 2015, teve um tom um tanto especial. Foi a primeira após a valiosa vitória obtida no Congresso Nacional com a lei 13.021/14, que reconheceu definitivamente a farmácia como estabelecimento de saúde. Foi a coroação de anos de luta e empenho desde a década de 90 e que hoje é realidade e um marco essencial para a Profissão. Essa edição também colocou no centro das discussões a Farmácia clínica, a prescrição farmacêutica, além de assuntos em sintonia com o atual momento.
Nas páginas a seguir, acompanhe tudo que o XIX Congresso Farmacêutico de São Paulo irá oferecer aos congressistas. Faça a sua inscrição. Aproveite a chance de evoluir junto com a profissão e construir um futuro sólido.
Por Thais Noronha
