A Constituição Federal do Brasil de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, entretanto, o acesso integral e igualitário ainda é um desafio à população LGBTQIAPN+. A violência, humilhação, julgamento moral e preconceito influenciado por crenças pessoais por parte dos profissionais da saúde são uma lacuna considerável na garantia de direitos e acessos.
Assim, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), autarquia criada pela Lei Federal 3.820, de 11 de novembro de 1960, se alia e corrobora nesta luta para combater e eliminar quaisquer discriminações ou preconceitos, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a Constituição Federal do Brasil e outras legislações, que asseguram direitos e deveres iguais para todas as pessoas brasileiras, nascidas ou naturalizadas, independente de gênero, credos, convicções, ideologias
políticas, ou qualquer outra autoafirmação pelo qual a pessoa cidadã se proclame, se mostre ou queira ser identificado.
O CRF-SP reconhece a importância da diversidade e representatividade, defende a inclusão, viabilizando o debate, trazendo informações às pessoas farmacêuticas para integrar a população
LGBTQIAPN+ na atenção desenvolvida pelos profissionais e fomenta a agenda dos direitos humanos ao incorporar esses desafios na discussão de áreas de humanidades à saúde pública. Atuando para influenciar diretamente na promoção da saúde individual e, consequentemente, na saúde coletiva para instigar a transformação em relação ao cuidado da
saúde do grupo LGBTQIAPN+.
A pauta diversidade é um tema recorrente nas discussões do CRF-SP. Desde o ano de 2016 são realizadas postagens nas mídias sociais chamando a atenção dos farmacêuticos para promoção dos direitos humanos, respeito e fomentando um ambiente menos hostil. O objetivo é disseminar conteúdos reflexivos que possibilitem aos profissionais da saúde identificar fatores que possam colaborar no processo de saúde da população LGBTQIAPN+, de maneira a fornecer contribuições para discussões e elaborações de práticas em saúde com enfoque nas necessidades dessa população.
A partir desse cenário o Grupo Técnico de Trabalho Diversidade LGBTQIAPN+ do CRF-SP elaborou esse manual de orientação ao farmacêutico na atenção à saúde da população LGBTQIAPN+ para colocar em pauta a diversidade como uma base consistente nas organizações. É intenção deste material explicitar a ineficiência de profissionais não capacitados ou não suficientemente informados para atender pacientes LGBTQIAPN+, e que esse panorama pode ser modificado por meio de acesso à informação e treinamentos.
O Manual de Orientação para os farmacêuticos na atenção da população LGBTQIAPN+ surge do fato que as necessidades dessas pessoas não são suficientemente cuidadas. As informações aqui compartilhadas irão auxiliar a dar suporte ao profissional farmacêutico no atendimento humanizado e integrativo, na criação de ambientes inclusivos, a fim de aprimorar essa atenção nas diversas áreas de atuação farmacêutica e serviços de saúde. O desenvolvimento de materiais como esse tem o potencial para que políticas públicas voltadas à diversidade
sejam instituídas e para serem instrumentos de enfrentamento de direitos às pessoas LGBTQIAPN+, que durante anos lutaram e lutam por essa causa.
