Essa cartilha foi construída com o objetivo de elucidar os conceitos básicos que envolvem a área da Radiofarmácia.
A Radiofarmácia é uma especialidade farmacêutica que possui como principais atividades o desenvolvimento, a produção e manipulação, o controle de qualidade, a garantia da qualidade e demais aspectos relacionados aos radiofármacos utilizados em Medicina Nuclear, que por sua vez, se caracteriza como uma especialidade médica responsável pelo diagnóstico por imagem funcional e/ou tratamento de doenças.
De forma geral, a Radiofarmácia é classificada em industrial, hospitalar e centralizada.
Todas as atividades relacionadas com a área radiofarmacêutica devem obedecer às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e às exigências de proteção radiológica determinadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O cumprimento destas normas garante a qualidade eeficácia necessárias para o radiofármaco, bem como a proteção do trabalhador.
Os radiofármacos são medicamentos administrados, em sua maioria, por via intravenosa e utilizados em Medicina Nuclear para fins de diagnóstico e/ou terapia de doenças. Sua produção, distribuição e utilização são consideradas peculiares em comparação aos medicamentos convencionais, por isso seguem
uma regulamentação específica.
Atualmente, a Radiofarmácia, em conjunto à Medicina Nuclear, encontra-se em um processo gradual de expansão, fato impulsionado pela promulgação da Emenda Constitucional nº 49, de 8 de fevereiro de 2006, que excluiu do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta para usos médicos, agrícolas e industriais e, mais recentemente, a promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 26 de abril de 2022, que autoriza a produção, comercialização, e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médico, quebrando o monopólio estatal destas atividades.
Tendo em vista esse crescimento, a Comissão Assessora de Radiofarmácia do CRF-SP foi criada em junho de 2018, com o objetivo de promover discussões e ações em defesa do âmbito profissional. As competências inerentes ao farmacêutico atuante em Radiofarmácia foram descritas pelo CFF por meio da Resolução nº 486 de 23 de setembro de 2008 e modificada pela Resolução nº 656 de 24 de maio de 2018. Em 2022, as Comissões Assessoras do CRF-SP passaram a ser denominadas “Grupos Técnicos de Trabalho”, com a publicação da Deliberação nº 02, de 06 de fevereiro de 2020. Atualmente, os Grupos Técnicos de Trabalho são regulamentados pela Deliberação nº 08, de 13 de maio de 2022.
