Informações Importantes - Clique Aqui
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário 8 – 1 via
Baixa de Responsabilidade da Vigilância Sanitária
1. Cópia da publicação em jornal referente ao abandono de emprego pelo responsável técnico, onde solicita o comparecimento do profissional no local de trabalho no prazo de 3 três dias, sob pena de rescisão do Contrato de Trabalho por justa causa, nos termos do Art. 482, letra T da CLT; apresentar também,
2. Cópia de telegrama enviado à residência do profissional onde comunica a data e hora em que o mesmo deverá comparecer ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho para homologação da rescisão do contrato de trabalho, visto o não atendimento à publicação citada no item acima, e,
3. Cópia da rescisão do Contrato de Trabalho, homologado no Sindicato ou Ministério do Trabalho ( este documento somente para contratação por CTPS).
CR ou RRT - Devolver o original devidamente assinado no verso. Caso não seja devolvido, deverá ser declarada a razão no campo de observações do formulário 08.
Selo de Assistência Farmacêutica –devolver, caso tenha sido solicitado.
Termo de Cessão - documento que acompanha o Selo. Devolver
• Se Farmácia Notificadora, devolver:
Selo
Banner de identificação do projeto
Não há taxa