Baixa de Responsabilidade Técnica/ Substituto - Autônomo

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  

Formulário - 1 via

 

Distrato do Contrato de Trabalho Registrado em Cartório , assinado entre as partes.

 

Baixa de Responsabilidade da Vigilância Sanitária

  

CR ou RRT - Devolver o original  devidamente assinado no verso. Caso não seja devolvido, deverá ser declarada a razão no campo de observações do  formulário 09.

 

Selo de Assistência Farmacêutica –devolver, caso tenha sido solicitado.

   Termo de Cessão  - documento que acompanha o Selo. Devolver

 

• Se Farmácia Notificadora, devolver:
   Selo
   Banner de identificação do projeto

 

Não há taxa

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