Para os casos em que ocorrer mudança da forma de contratação, porém com o mesmo cargo.
Drogaria ou Farmácia, o cargo deverá constar como Farmacêutico Responsável ou Farmacêutico Substituto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Informações Importantes - Clique Aqui
Formulário 5 - partes I, II, III e IV– 1 via
Caso necessitem, poderão aproveitar para alterar o Horário de Funcionamento e Assistência
Vínculo Anterior – Caso tenha sido contratado por:
CTPS - Página do contrato devidamente baixada
Autônomo – Distrato do contrato de trabalho de autônomo
Sócio - Alteração contratual informando sua saída - Neste caso seguir instruções de Alteração Contratual - Clique Aqui
Vínculo Atual – Caso seja contratado por:
CTPS
Página de registro devidamente preenchida e assinada pelo contratante
Salário – não poderá ser inferior ao piso orientado pelo SINFAR - Clique aqui para ver tabela
Autônomo
Contrato de trabalho entre as partes
Inscrição na Prefeitura – CCM ou ISS
Sócio
Alteração contratual informando sua entrada - seguir instruções de Alteração Contratual - Clique aqui
Taxas: Mudança de vínculo ou
Mudança de vínculo com certificado
Mediante análise da documentação apresentada o valor da taxa poderá ser alterado.
