UBS - Unidade Básica de Saúde, posto que tem atendimento médico: Clínico Geral, Pediatria e Ginecologia.
PSF – Programa Saúde da Família, onde trabalham apenas médicos generalistas (considerada UBS)
Nesses locais NÃO há dispensação de medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98, e ou de medicamentos referentes a programas DST/AIDS, Tuberculose, Hanseníase, Medicamentos de alto custo.
Assinam os documentos e formulários - Prefeito, Vice Prefeito, Secretário da Saúde ou Coordenador da Saúde, Administrador, Diretor, Superintendente com o respectivo CARIMBO. Não possuindo o carimbo, deverá apresentar a comprovação da nomeação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Formulário 3 - 1 via
Declaração mencionando a data de início das atividades, o endereço e que tipo de atividade será desempenha no local carimbada e assinada.
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Isento de Taxa e Anuidade