Portaria CRF-SP n° 12, de 24 de fevereiro de 2022

Diário Oficial da União - 02/03/2022

 

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820/1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o item 4.3 de ata da 2ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada no dia 02/02/2022, resolve:

 

Art. 1º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de pregoeiros, leiloeiros e agentes de contratação habilitados a conduzirem os procedimentos relativos às sessões de licitação e às sessões de leilão administrativo para alienação de bens do CRF-SP:       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

I. Alexandre Pires Omena;

II. Elizabeth Adaniya;

III. Mariana Dias Torres Carriel; e

IV. Raquel Hellen Figueiredo.       (incluído pela Portaria nº 43/2023)

 

Art. 2º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de adjudicadores e homologadores:       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

I. Reggiani Luzia Schinatto; e

II. Simone de Fátima Lisot.

 

§1º. O adjudicador e homologador do CRF-SP terão acesso ao sistema Comprasnet, para os seguintes fins relativos às modalidades Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, no que se aplicar:       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

a) Decidir Recurso;       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

b) Adjudicar;       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

c) Homologar;       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

d) Cancelar Homologação/Revogar/Anular;       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

e) demais funções inerentes ao perfil no sistema.       (alterado pela Portaria nº 02/2023)

 

§2º. A funcionária nomeada no inciso II exercerá a função de homologadora em caso de impossibilidade ou falta da primeira nomeada.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 04/03/2022, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria CRF-SP nº 10, de 23 de fevereiro de 2021 (DOU - Edição: 36, Seção: 2, Página: 51, em 24/02/2021).

 

MARCELO POLACOW BISSON

Presidente

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana. Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana.